Sob seu governo, a Universidade de São Paulo foi invadida por policiais armados com metralhadoras, atirando bombas de gás lacrimogêneo. Em seu primeiro ato como governador, assinou decretos que revogavam a relativa autonomia financeira e administrativa das Universidades estaduais paulistas. Os salários dos professores da USP, Unicamp e Unesp vêm sendo sistematicamente achatados, mesmo com os recordes na arrecadação de impostos. Numa inversão da situação vigente nas últimas décadas, eles se encontram hoje em patamares menores que a remuneração dos docentes das Universidades federais.

Esse “choque de gestão” é ainda mais drástico no âmbito do ensino fundamental e médio, convergindo para uma política de sucateamento da Rede Pública. São Paulo foi o único Estado que não apresentou, desde 2007, crescimento no exame do Ideb, índice que avalia o aprendizado desses dois níveis educacionais.

Os salários da Rede Pública no Estado mais rico da federação são menores que os de Tocantins, Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, entre outros. Somada aos contratos precários e às condições aviltantes de trabalho, a baixa remuneração tende a expelir desse sistema educacional os professores qualificados e a desestimular quem decide se manter na Rede Pública. Diante das reivindicações por melhores condições de trabalho, Serra costuma afirmar que não passam de manifestação de interesses corporativos e sindicais, de “tró-ló-ló” de grupos políticos que querem desestabilizá-lo. Assim, além de evitar a discussão acerca do conteúdo das reivindicações, desqualifica movimentos organizados da sociedade civil, quando não os recebe com cassetetes.

Serra escolheu como Secretário da Educação Paulo Renato, ministro nos oito anos do governo FHC. Neste período, nenhuma Escola Técnica Federal foi construída e as existentes arruinaram-se. As universidades públicas federais foram sucateadas ao ponto em que faltou dinheiro até mesmo para pagar as contas de luz, como foi o caso na UFRJ. A proibição de novas contratações gerou um déficit de 7.000 professores. Em contrapartida, sua gestão incentivou a proliferação sem critérios de universidades privadas. Já na Secretaria da Educação de São Paulo, Paulo Renato transferiu, via terceirização, para grandes empresas educacionais privadas a organização dos currículos escolares, o fornecimento de material didático e a formação continuada de professores. O Brasil não pode correr o risco de ter seu sistema educacional dirigido por interesses econômicos privados.

No comando do governo federal, o PSDB inaugurou o cargo de “engavetador geral da república”. Em São Paulo, nos últimos anos, barrou mais de setenta pedidos de CPIs, abafando casos notórios de corrupção que estão sendo julgados em tribunais internacionais. Sua campanha promove uma deseducação política ao imitar práticas da extrema direita norte-americana em que uma orquestração de boatos dissemina dogmas religiosos. A celebração bonapartista de sua pessoa, em detrimento das forças políticas, só encontra paralelo na campanha de 1989, de Fernando Collor.

Fábio Konder Comparato, USP

Carlos Nelson Coutinho, UFRJ

Marilena Chaui, USP

Otávio Velho, UFRJ

Ruy Fausto, USP

João José Reis, UFBA… (e mais centenas de professores de universidades federais).

Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação

Carta Aberta sobre Projeto de Lei Nº 29

1. Tramita há cerca de três anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Nº 29 (PL-29) que dispõe sobre o serviço de televisão por assinatura ou, como definido no projeto, “Serviço de Acesso Condicionado”. O PL unifica as regras para a televisão via cabo e via satélite, pois, até agora, somente a primeira é regulada por lei, operando a segunda à margem de qualquer legislação. O PL, no bojo dessa regulamentação, estabelece mecanismos de fomento à produção e veiculação audiovisual brasileira nos canais por assinatura, inclusive estrangeiros.

2. Pelo PL-29, cerca de 3:30 horas semanais, no mínimo, de um total de 49 horas definidas como horário nobre, deverão ser destinadas à veiculação de filmes, animações, documentários, séries ou novelas, outras produções que não sejam jornalísticas, esportivas, ao vivo, religiosas e similares, nos canais nos quais predomina a veiculação de filmes, animações etc., tempo de veiculação este definido como “espaço qualificado” de programação. Metade dessas 3:30 horas semanais será destinada a produção independente. Além disso, um terço do total de canais nos quais predomina o “espaço qualificado” em qualquer “pacote” de assinatura deverá ser ocupado por canais programados e mantidos por empresas brasileiras. Para assegurar a ocupação desses tempos por produtos audiovisuais brasileiros, o PL-29 cria financiamentos e incentivos que poderão representar R$ 400 milhões, por ano.

3. O PL transitou, foi discutido, emendado e aprovado em três diferentes comissões da Câmara. Durante o processo, foram amplamente ouvidos formal ou informalmente, representantes dos diversos segmentos empresariais, produtores nacionais e estrangeiros, programadores nacionais e estrangeiros, operadores de rede, inclusive suas associações como a ABERT, ABTA, Telebrasil, ABPI-TV etc. Conforme o regimento, o PL teria votação terminativa na Comissão de Ciência e Tecnologia, de lá sendo enviado para a Comissão de Constituição e Justiça, para ajustes formais, de onde deveria seguir para a apreciação do Senado.

4. Há algumas semanas, um grupo de deputados requereu, nos termos regimentais, o envio do PL para votação em Plenário. Seja pelas características do processo parlamentar, seja pela especificidade do ano eleitoral, essa manobra pode resultar na não aprovação do PL este ano, quiçá não mais tão cedo, beneficiando operadoras de TV por assinatura, cujas atividades no país se sustentam numa mera portaria do Ministério das Comunicações e se beneficiam, até por isso, da não sujeição às exigências que a Lei 8.977/95 impõe apenas às operadoras de TV por assinatura a cabo.

5. O Brasil necessita de uma legislação normativa para o conjunto dos serviços de acesso condicionado, legislação esta que considere as novas realidades econômicas e políticas da convergência tecnológica e estabeleça novas e adequadas ferramentas de proteção e fomento à cultura nacional e regional mediatizada por esses meios que se expandem, e devem mesmo se expandir, aceleradamente no espaço territorial da nossa sociedade. Não há motivos para atrasar o envio do PL-29 ao Senado, onde poderá ser rediscutido, eventualmente corrigido em eventuais falhas, ainda mais uma vez negociado conforme diversos interesses, mas sobretudo os do País.

6. Além do mais, a regulamentação de qualquer atividade relacionada ao campo da Comunicação, sobretudo em se tratando de televisão e outros meios de produção e veiculação de bens culturais, interessa diretamente aos professores e pesquisadores desse campo. Nós formamos os profissionais que irão trabalhar na televisão, aberta ou paga, que irão produzir seus programas jornalísticos, seus filmes publicitários, seus filmes ou séries de ficção, seus documentários, seus mais diversos e distintos conteúdos, em suma. Ao mesmo tempo, nós pesquisamos e refletimos sobre essas práticas, suas relações com a cultura brasileira, suas influências nos rumos e mudanças da sociedade. Para quem forma profissionais para o mercado brasileiro e estuda a produção cultural mediatizada feita no Brasil é absolutamente essencial que a televisão, não importa se aberta ou fechada, continue a ser um espaço quantitativa e qualitativamente muito importante de produção e veiculação de bens simbólicos nacionais, aqui considerados, sobretudo, em sua rica diversidade regional e local.

7. O Conselho Geral da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação manifesta publicamente seu apoio ao espírito a esta altura já consagrado do PL-29 e solicita a deputados e senadores que não procrastinem ainda mais as decisões necessárias, sem prejuízo de debates realmente relevantes. A Câmara e o Senado não podem se sujeitar a manobras protelatórias no interesse de organizações midiáticas transnacionais. O PL-29, conforme aprovado nas comissões competentes, deve ser diretamente enviado ao Senado o mais rapidamente possível, para que nesta segunda Casa se promova o debate revisor, necessário à sua definitiva aprovação.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2010.

Itania Maria Mota Gomes (Presidente)

Julio Pinto (Vice-Presidente)

Ana Carolina Escosteguy (Secretária)

Não vou ficar aqui descrevendo música por música, mas só registrar que achei muito bom o novo CD de Otto, “Certa manhã acordei de sonhos intranquilos”, com destaque para as faixas “Crua”, “O Leite”, “Agora sim” e a regravação de “Naquela mesa”. Um tempero latino, meio lamentoso, do jeito que eu gosto, aparece em algumas canções, talvez para aliviar toda a intranquilidade dos versos deste cantor e compositor pernambucano. Além disso, está maravilhosa a capa feita por Tunga, um dos artistas brasileiros mais geniais. Não é todo dia que aparecem capas de CD com jeito de obra de arte…